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Ano

Lei Ordinária 370/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005
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Lei Ordinária 369/2002
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 368/2002
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 2.000 M2 E ESTRUTURA DE UM BARRACÃO PRÉ MOLDADO MEDINDO 240,00 M2.
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Lei Ordinária 367/2002
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 3.340 M2
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Lei Ordinária 366/2002
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO
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Lei Ordinária 365/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 364/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 363/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 362/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 361/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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Lei Ordinária 360/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
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Lei Ordinária 359/2002
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. E. GUIMARÃES ROSA
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Lei Ordinária 358/2002
Vigente
CONCEDE EXPLORAÇÃO SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 357/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
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Lei Ordinária 356/2002
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE 4.140,00M2 POR PARTE DO LOTE 1B QUADRA E JARDIM INDUSTRIAL IPORÃ
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Lei Ordinária 355/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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