| Portaria 6/2024 | 
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| Vigente | 
| NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª. LORENA QUADROS DOS SANTOS MENEZES para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR | 
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| Portaria 5/2024 | 
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| Vigente | 
| NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterada pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr. TÂNIA NUNES DUARTE | 
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| Portaria 4/2024 | 
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| Vigente | 
| NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª. SIMONE AUREA DOS SANTOS RAMIRES | 
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| Portaria 3/2024 | 
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| Vigente | 
| NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterada pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª ROZENI SKULNY para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR | 
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| Portaria 2/2024 | 
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| Vigente | 
| Conceder ao senhor LAERCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de ADVOGADO, com remuneração, “LICENÇA PATERNIDADE | 
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| Portaria 1/2024 | 
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| Vigente | 
| – Conceder a servidora VANUSA CORREIA VIEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE - SOCIAL | 
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