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Decreto 6/2017
Vigente
“Institui a Comissão Municipal para Regularização de Documentos Imobiliários remanescentes do Anexo II da Lei 677/2015 e dá outras providências”
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Decreto 5/2017
Vigente
DIPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2017, SUAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO.
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Decreto 4/2017
Vigente
“Nomeia a Diretora Secretária e de Benefícios do IPSSQ – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sete Quedas-MS.”
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Decreto 3/2017
Vigente
“Designa o Secretario Municipal de Educação para execução das funções de ordenador de despesas e responsável financeiro pelo FUNDEB, e dá outras providências.”
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Decreto 2/2017
Vigente
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos Municipais que especifica”.
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Decreto 1/2017
Vigente
“Declara recesso nas Repartições Públicas Municipais no período que especifica, e dá outras providencias”.
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Decreto 12/2009
Vigente
REGULAMENTA AS DIÁRIAS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS-MS.
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Decreto 85/2006
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal de Sete Quedas – MS., e da outras providências
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