Legislação

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• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1162

Status

• Revogado 47
• Vigente 3043

Ano

• 2025 301
• 2024 221
• 2023 243
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 15
• 2003 12
• 2002 16
• 2001 30
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 25
• 1994 23
• 1993 23
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Códigos 35/2007
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar nº 035/2007 - "Altera disposições do artigo 192, da Lei Complementar nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas".
Detalhes

Códigos 34/2007
Status: Vigente
Súmula: LC 034/2007 - Código Tributário Municipal de Sete Quedas/MS (texto consolidado em 02.01.2022)
Detalhes

Códigos 25/2005
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar nº 025/2005 - "Altera a redação da Lei Complementar nº 006/92, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências."
Detalhes

Códigos 13/2000
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas - MS.
Detalhes

Códigos 7/1992
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 007/1992 - " Código de Obras e Edificações do Município de Sete Quedas - MS"
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Códigos 6/1992
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 006/1992 - Código de Posturas do Município de Sete Quedas - MS. (Emenda nº 002/99 - Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e Prestadores de Serviço em horário especial).
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