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(67) 3479-1468 / 3479-1476
Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Lei Ordinária 977/2024 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 976/2024 |
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| Vigente |
| “ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 975/2024 |
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| Vigente |
| “REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.” |
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Lei Ordinária 974/2024 |
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| Vigente |
| FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 100/2024 |
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| Vigente |
| “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 99/2024 |
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| Vigente |
| “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Portaria 68/2024 |
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| Vigente |
| DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 67/2024 |
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| Vigente |
| DESIGNA SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 66/2024 |
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| Vigente |
| Exonerar a pedido, o senhor VALDOMIRO LUIZ DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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Portaria 65/2024 |
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| Vigente |
| AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para o senhor JESSÉ ARQUIMEDES BOY, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 0114/2007, ocupante do cargo de TRATORISTA |
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Portaria 64/2024 |
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| Vigente |
| AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a senhora CLENILZA DE SOUSA SCHIMIT, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 087/2011, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DE ESCOLA - SEDE |
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Portaria 63/2024 |
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| Vigente |
| DESIGNAR, o servidor JORGE RODRIGO SALDIVAR GRACE, ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, para COORDENADAÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL SONIA MARIS |
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Portaria 62/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor JORGE RODRIGO SALDIVAR GRACE, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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Portaria 61/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 60/2024 |
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| Vigente |
| Conceder ao senhor ELVIS UBALDO ALMEIDA DÁVALO, ocupante do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL |
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Portaria 59/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDER a servidora KEILA RENARA RATIER ALMEIDA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, “LICENÇA GESTANTE” |
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Portaria 58/2024 |
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| Vigente |
| Nomear JESSICA ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR - RT |
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Portaria 57/2024 |
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| Vigente |
| Nomear JOSÉ RIBAS MENDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II – ASSESSOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
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Portaria 56/2024 |
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| Vigente |
| Nomear PAULO SERGIO LHOPIS, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I |
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Portaria 55/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, a servidora DAYNE GALBIATI CERATTI |
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Portaria 54/2024 |
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| Vigente |
| Nomear o senhor EDUARDO PERES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I - IMPRENSA |
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Portaria 53/2024 |
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| Vigente |
| Nomear ELISANGELA STEINLE DA CUNHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, |
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Portaria 52/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, a senhora GISELE COUTINHO DE PÁDUA STANISZEWSKI, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Portaria 51/2024 |
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| Vigente |
| Nomear o senhor ROBSON GERMANO SANTIAGO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
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Portaria 50/2024 |
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| Vigente |
| Nomear JAIR ROSSETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO |
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Decreto 50/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU, no exercício de 2024”. |
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Portaria 49/2024 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 48/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE |
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Decreto 48/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, O PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA OU PRESENCIAL, PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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Portaria 47/2024 |
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| Vigente |
| – EXONERAR, o Sr. ROBSON GERMANO SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO |
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Portaria 46/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. DAYNE GALBIATI CERATTI, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL – I |
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Portaria 45/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, o Sr. JAIR ROSSETO, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO |
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Portaria 44/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, o Sr. JOSÉ RIBAS MENDES, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL II – ASSESSOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
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Portaria 43/2024 |
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| Vigente |
| – EXONERAR, o Sr. EDUARDO PERES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I - IMPRENSA |
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Portaria 42/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. GISELE COUTINHO DE PÁDUA STANISZEWSKI, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Decreto 42/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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Portaria 41/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, o Sr. JESSICA ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR - RT |
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Decreto 41/2024 |
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| Vigente |
| “NOMEIA A DIRETORA FINANCEIRA E GESTORA DE RECURSOS DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS”. |
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Portaria 40/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. ELISANGELA STEINLE DA CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I |
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Decreto 40/2024 |
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| Vigente |
| DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024. |
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