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Lei Complementar 59/2018
Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 58/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 55/2017
Vigente
“Dispõe sobre a alteração de disposições da Lei Complementar nº 007/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Sete Quedas – MS, e dá outras providências.”
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Lei Complementar 54/2017
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2017 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017)
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Lei Complementar 53/2017
Vigente
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 52/2017
Vigente
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”
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Lei Complementar 51/2017
Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 50/2017
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 49/2017
Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 48/2016
Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 45/2016
Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 44/2015
Vigente
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2007, QUE TRATA DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO”.
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Lei Complementar 40/2015
Vigente
SÚMULA: “ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 39/2015
Vigente
SÚMULA: INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
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Lei Complementar 38/2015
Vigente
SUMULA: “Altera dispositovos da Lei Complementar Municipal nº 006/92, que trata do Código de Posturas Municipal”.
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Lei Complementar 37/2014
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 36/2014
Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
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Lei Complementar 35/2014
Vigente
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 32/2014
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 31/2014
Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências.
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Lei Complementar 30/2014
Vigente
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Sete Quedas-MS e dá outras providências.
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Lei Complementar 24/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS (MS).
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Lei Complementar 22/2012
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008
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Lei Complementar 21/2012
Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PLANOS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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Lei Complementar 20/2012
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°019/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar 19/2011
Vigente
'Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Administração Municipal de Sete Quedas/MS e dá outras providencias".
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Lei Complementar 17/2011
Vigente
"Altera dispositivo da Lei Complementar no 029/2006, e dá outras providências.
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Lei Complementar 16/2011
Vigente
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sete Quedas-REFIS e dá outras providências.
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Lei Complementar 15/2011
Vigente
"Altera-se o artigo 224 da Lei Complementar Municipal 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal dispositivo da Lei Complementar no 001/2008, e dá outras providências."
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Lei Complementar 14/2011
Vigente
'ALTERAM DISPOSIÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N" 01,I/1999, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICíPIO DE SÊrE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.'
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Lei Complementar 13/2011
Vigente
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI 029/2006 E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS.
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Lei Complementar 12/2011
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 11/2010
Vigente
, Altera dispositivos da Lei Complementar no 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
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Lei Complementar 10/2010
Vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar n" 002/1990, que dispÕe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Sete Quedas, em especial ao Capítulo IV e Vll, do Título lll, referente aos períodos de licença à gestante, da licença paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar 9/2010
Vigente
"DispÕe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município e dá outras providências
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Lei Complementar 8/2010
Vigente
"Altera Complementar no providências." dispositivos 001/2008, e da Lei dá outras
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Lei Complementar 7/2009
Vigente
'ALTERA o ARTtco 4oo E TABELA 09, DO ANEXO III, DA LEI MUN|C|PAL No 034t2007, PROVIDÊNCIAS." COMPLEMENTAR E DÁ oUTRAS
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Lei Complementar 6/2009
Vigente
: ..Revogam-se os artigos 86, 87, 88, 89 e '185 da Lei Complementar no 002/90, e dá outras providências."
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Lei Complementar 5/2009
Vigente
"ALTERAM orseosrçÕrs DA LEI COMPLEMENTAR NO 011/1999, QUE DISPÕE SoBRE o ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RrruuNrRRçÃo Do cRUPo TRABALHADoRES DA EDUCAÇÃO BAStcA Do luulttcípto DE sETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
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Lei Complementar 4/2009
Vigente
: "ALTERA DISPOSOÇOESDA LEI NO 02912006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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