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Ano

Lei Ordinária 401/2005

Vigente
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Lei Ordinária 400/2005

Vigente
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Lei Ordinária 399/2005

Vigente
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Lei Ordinária 398/2005

Vigente
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Lei Ordinária 397/2005

Vigente
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Lei Ordinária 396/2005

Vigente
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Lei Ordinária 395/2005

Vigente
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Lei Ordinária 394/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR MENSALMENTE O VALOR DE R$520,00 - A CONSAD IGUATEMI
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Lei Ordinária 393/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAÕ PAR AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 392/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005
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Lei Ordinária 391/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 3.5 H.A
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Lei Ordinária 390/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 389/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL 4 DE ABRIL
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Lei Ordinária 388/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO
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Lei Ordinária 387/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD DE IGUATEMI
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Lei Ordinária 386/2004

Vigente
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
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Lei Ordinária 385/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Ordinária 384/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR IMÓVEL DENOMINADO QAUDRA 01
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Lei Ordinária 383/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA DENOMINAÇÃO AO LOTE 02 DA QUADRA 26
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Lei Ordinária 382/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Lei Ordinária 381/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DA APA DA BACIA HIDROGRÁFICA
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Lei Ordinária 380/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 379/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER ECEUTIVO MUNICIPAL A DEIXAR DE PROMOVER A EXECUÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 378/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 377/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GUIMARÃES ROSA
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Lei Ordinária 376/2003

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE LAR SÃO CRISTÓVÃO
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Lei Ordinária 375/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 374/2003

Vigente
DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Lei Ordinária 373/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 372/2003

Vigente
DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA A QUADRA 120 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 371/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 10.000 M2 PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA IRRADIANTE DA RÁDIO AM ATALAIA
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Lei Ordinária 370/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005
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Lei Ordinária 369/2002

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 368/2002

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 2.000 M2 E ESTRUTURA DE UM BARRACÃO PRÉ MOLDADO MEDINDO 240,00 M2.
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Lei Ordinária 367/2002

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 3.340 M2
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Lei Ordinária 366/2002

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO
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Lei Ordinária 365/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 364/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 363/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 362/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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