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Lei Ordinária 716/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 715/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 714/2017
Vigente
Dispõe sobre o pagamento de produtividade para os profissionais de saúde da Atenção Básica, contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 713/2017
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 07/88 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 712/2017
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 711/2017
Vigente
Dispõe sobre a autorização para a realização de reforma e ampliação no imóvel de uso da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Sete Quedas/MS – APH, localizado na Quadra 07, constante na matricula 2222, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 710/2017
Vigente
INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 709/2017
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 707/2016, e dá outras providências
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Lei Ordinária 708/2017
Vigente
Altera disposições da Lei Municipal nº 640/2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 707/2016
Vigente
: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO D E SETE QUEDAS/MS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Lei Ordinária 706/2016
Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprios nas ruas e logradouros do Município de Sete Quedas (MS).
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Lei Ordinária 705/2016
Vigente
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁRVORES AOS RÉCEM-NASCIDOS DE SETE QUEDAS -MS
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Lei Ordinária 704/2016
Vigente
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS INSTITUÍDO PELA LEI N. 583/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 703/2016
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Sete Quedas/MS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 702/2016
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 701/2016
Vigente
AUTORIZO A DESAFETAÇÃO DE "PARTE" DA RUA GENTÚLIO VARGAS A CRIAÇÃO DE LOTE DA ARÉA DESAFETADA, A UNIFICAÇÃO EM LOTES PÚBLICOS E POSTERIOR DESMEMBRAMENTO, DE IMÓVEL URBANO , E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 700/2016
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 699/2016
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 698/2016
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 697/2016
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 696/2016
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 695/2016
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 694/2016
Vigente
Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 693/2016
Vigente
Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 692/2016
Vigente
“Altera disposições na Lei Municipal nº 07/88 e da outras providências.”
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Lei Ordinária 691/2016
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Ordinária 690/2016
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 689/2016
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 688/2016
Vigente
“Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de sete Quedas, institui o CONDEMA – “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências correlatas”“.
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Lei Ordinária 687/2016
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 686/2016
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 685/2016
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 684/2016
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 406/2005, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 683/2015
Vigente
SÚMULA: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Quedas – MS, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 679/2015
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 019 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a CLAUDIO LAUDELINO VENDRAME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 678/2015
Vigente
SÚMULA: Dispõe sobre a doação com encargos do Lote nº 03-B – Parte da Fazenda Taquaruçu – Área de Expansão Urbana, com 20.000,00m² à empresa E J FELIZ, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 677/2015
Vigente
Autoriza a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano através de Título Definitivo de Domínio Pleno, e dá outras providencias”.
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Lei Ordinária 675/2015
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 019 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a CLAUDIO LAUDELINO VENDRAME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 674/2015
Vigente
DSIPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTES N°025 E N°026 DA QUADRA "A" DO JARDIM INDUSTRIAL DO JARDIM URBANODA FAZENDA IPORÃ com 2.000,00² A VANESSA MIRA FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 672/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 017 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 834,33m² a empresa MACHADO & SOBRAL LTDA, e dá outras providências”.
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