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Ano

Lei Ordinária 382/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Lei Ordinária 381/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DA APA DA BACIA HIDROGRÁFICA
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Lei Ordinária 380/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 379/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER ECEUTIVO MUNICIPAL A DEIXAR DE PROMOVER A EXECUÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 378/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 377/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GUIMARÃES ROSA
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Lei Ordinária 376/2003

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE LAR SÃO CRISTÓVÃO
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Lei Ordinária 375/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 374/2003

Vigente
DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Lei Ordinária 373/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 372/2003

Vigente
DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA A QUADRA 120 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 371/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 10.000 M2 PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA IRRADIANTE DA RÁDIO AM ATALAIA
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