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Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Lei Ordinária 707/2016 |
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| Vigente |
| : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO D E SETE QUEDAS/MS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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Lei Ordinária 706/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação de próprios nas ruas e logradouros do Município de Sete Quedas (MS). |
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Lei Ordinária 705/2016 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁRVORES AOS RÉCEM-NASCIDOS DE SETE QUEDAS -MS |
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Lei Ordinária 704/2016 |
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| Vigente |
| ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS INSTITUÍDO PELA LEI N. 583/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 703/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Sete Quedas/MS e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 702/2016 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 701/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZO A DESAFETAÇÃO DE "PARTE" DA RUA GENTÚLIO VARGAS A CRIAÇÃO DE LOTE DA ARÉA DESAFETADA, A UNIFICAÇÃO EM LOTES PÚBLICOS E POSTERIOR DESMEMBRAMENTO, DE IMÓVEL URBANO , E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 700/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 699/2016 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 698/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 697/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 696/2016 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 695/2016 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 694/2016 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 693/2016 |
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| Vigente |
| Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 692/2016 |
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| Vigente |
| “Altera disposições na Lei Municipal nº 07/88 e da outras providências.” |
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Lei Ordinária 691/2016 |
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| Vigente |
| “REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.” |
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Lei Ordinária 690/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 689/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 688/2016 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de sete Quedas, institui o CONDEMA – “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências correlatas”“. |
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Lei Ordinária 687/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 686/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 685/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 684/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 406/2005, e dá outras providências. |
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