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Lei Ordinária 949/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 005 da Quadra 001 do Jardim Industrial Taquaruçu com 2.000,00m² a TAIRO FERNANDO SALOMON ARAÚJO, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 948/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 004 da Quadra 001 do Jardim Industrial Taquaruçu com 9.497,25m² a GENILDA PIRES, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 947/2023
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 946/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO, O IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE Nº 010 DA QUADRA 113, MATRICULA Nº 2.970, DO CRI DA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS, COM ÁREA DE 690 M2 (SEISCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 945/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CICLISTICA PANTANAL - ACL DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 944/2023
Vigente
“ALTERA LEI Nº 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS”.
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Lei Ordinária 943/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 909/2022, Além da cedência do imóvel e equipamentos supracitados, o município fica autorizado a repassar à cooperativa, a título de incentivo, o valor de até R$ 0,70.
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Lei Ordinária 942/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 882/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 941/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 940/2023
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 939/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE O RECESSO ESCOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, DE CARGO EFETIVO DE MONITOR, QUE ATUAM DIRETAMENTE COM OS ALUNOS E NA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 938/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR TRANSFERIDA PELA UNIÃO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO AO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL № 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 937/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 936/2023
Vigente
“AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, AFETAÇÃO DE IMÓVEL, NOVA NOMENCLATURA A IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 935/2023
Vigente
“AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, AFETAÇÃO DE IMÓVEL, DA NOVA NOMENCLATURA A IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 934/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 933/2023
Vigente
“AUTORIZA A AFETAÇÃO DO LOTE Nº 002 DA QUADRA “A” DO JARDIM EL PARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 932/2023
Vigente
LEI Nº 932/2023 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 016/2023 – PROJETO DE LEI Nº 014/2023)
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Lei Ordinária 931/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº 777/2018, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LIMITANDO A ALIENAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DISPONDO A FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 930/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 929/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 928/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 927/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 926/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 925/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 924/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 923/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 922/2023
Vigente
REAJUSTA OS SUBISIDIOS DOS VEREADORES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 921/2023
Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 007/88, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 920/2023
Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 654/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 919/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA MARACANÃ AGROPECUÁRIA, VISANDO FORNECER APOIO À GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CATEGORIA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), B’LONGALÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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Lei Ordinária 918/2023
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 488/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 917/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°832/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 174/2023
Vigente
DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS DA DIVIDA ATIVA PRESCRITA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 170/2023
Vigente
“ESTABELECE O FUNCIONAMENTO INTERNO DO PAÇO MUNICIPAL (RUA MONTEIRO LOBATO, Nº629) E DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS NAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Decreto 169/2023
Vigente
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Lei Ordinária 168/2023
Vigente
“Atualiza o ANEXO I da Lei Municipal nº 154/1993, para o exercício de 2024”.
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Decreto 167/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização do valor expresso em moeda corrente no artigo 7º da Lei Complementar nº 080/2021 de 28 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2024”.
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Decreto 165/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº 034/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal, para o exercício de 2024”.
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Decreto 164/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente nos Incisos I, II e II do Artigo 303 da Lei Complementar Municipal nº 013/2000 de 18 de dezembro de 2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2024”.
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