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Portaria 10/2024
Vigente
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CPL
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Decreto 10/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 092/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 9/2024
Vigente
EXONERAR, a pedido do servidor VALDECIR FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Portaria 8/2024
Vigente
Nomear, “Pró Tempore”, a servidora, CRISLAINE WENTZ FERREIRA, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, para ocupar o cargo de DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA, para o período de 03/01/2024 à 31/08/2024
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Decreto 8/2024
Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA.
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Portaria 7/2024
Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª NELCIANE RABAIOLLI para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR
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Portaria 6/2024
Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª. LORENA QUADROS DOS SANTOS MENEZES para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR
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Portaria 5/2024
Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterada pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr. TÂNIA NUNES DUARTE
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Portaria 4/2024
Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª. SIMONE AUREA DOS SANTOS RAMIRES
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Portaria 3/2024
Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterada pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª ROZENI SKULNY para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR
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Portaria 2/2024
Vigente
Conceder ao senhor LAERCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de ADVOGADO, com remuneração, “LICENÇA PATERNIDADE
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Portaria 1/2024
Vigente
– Conceder a servidora VANUSA CORREIA VIEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE - SOCIAL
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Decreto 1/2024
Vigente
VALORES DE DIARIAS
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Lei Ordinária 973/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 020 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa VERA LUCIA TONASSOU BERDUSCO-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 972/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 019 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa VIVEIRO INTERNACIONAL LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 971/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 018 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa REINALDO RODRIGUES DA SILVA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 970/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 017 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa WILLIAN CALHAS E RUFOS LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 969/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 016 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa WELLIGTON DE LARA PAULINO ARGUELLO 05399519194, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 968/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 015 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a VAGNER GHIZARDE ALVES, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 967/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 014 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 900,00m² a empresa FELIPE CASAGRANDE DE SOUZA 03796662196, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 966/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 013 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 900,00m² a MARDOQUEU ROSA PEREIRA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 965/2023
Vigente
Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 012 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a DERISVALDO PANATO PEREIRA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 964/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 011 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa DIEGO BERNARDES DE FARIAS 03341007121, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 963/2023
Vigente
Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 010 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a WANDERLEY GONÇALVES LOURES MINOHALA KATO, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 962/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 009 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a SANDRO CEZAR SOUZA DOS SANTOS, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 961/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 008 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa M. P. SOLAR LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 960/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 007 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa RODRIGO DE SOUZA KUHN LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 959/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a CLEVERSON DE ANDRADE BAIA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 958/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 005 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 1.600,00m² a empresa AUTO GUINCHO 3 IRMÃOS LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 957/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 004 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 1.600,00m² a empresa JONATO MENDES LEMES 71330707150, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 956/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 003 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 1.600,00m² a empresa AGROCERES LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 955/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS dos imóveis denominados como Lotes nº 001 e 002 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã totalizando 6.179,40m² a empresa PLASTITANK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 954/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 015 da Quadra “A” do Jardim Industrial Iporã com 1.000,00m² a empresa MADEIREIRA MIRANDOLA LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 953/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 003 da Quadra “A” do Jardim Industrial Iporã com 1.000,00m² a empresa ASA BRANCA - COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEO E GORDURA LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 951/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS dos imóveis denominados como Lotes nº 007, 007-A e 008 da Quadra 001 do Jardim Industrial Taquaruçu totalizando 9.594,91m² a empresa 7K - PIROLISE LTDA-EPP, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 950/2023
Vigente
Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra 001 do Jardim Industrial Taquaruçu com 17.556,20m² a EDSON JOSÉ FELIZ, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 949/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 005 da Quadra 001 do Jardim Industrial Taquaruçu com 2.000,00m² a TAIRO FERNANDO SALOMON ARAÚJO, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 948/2023
Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 004 da Quadra 001 do Jardim Industrial Taquaruçu com 9.497,25m² a GENILDA PIRES, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 947/2023
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 946/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO, O IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE Nº 010 DA QUADRA 113, MATRICULA Nº 2.970, DO CRI DA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS, COM ÁREA DE 690 M2 (SEISCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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