Legislação

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Status

Ano

Decreto 61/2025

Vigente
DECRETO Nº 061/2025 "DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2025".
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Portaria 60/2025

Vigente
NOMEAR, VITOR DAVID PUCCI PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Decreto 60/2025

Vigente
DECRETO Nº 060/2025 "ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 59/2025

Vigente
DESIGNAR A SERVIDORA ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA RESPONSAVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES.
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Portaria 58/2025

Revogado
DESIGNAR, A SERVIDORA KELLI CRISTINA ANTONIASSE, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS.
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Portaria 57/2025

Vigente
DESIGNAR KELLI CRISTINA ANTONIASSE, OCUIPANTE DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS,
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Portaria 55/2025

Vigente
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A 29 DE JANEIRO DE 2025 AO SERVIDOR DOUGLAS FRODE DE LIMA.
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Portaria 54/2025

Vigente
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A14 DE MAIO DE 2025 À SERVIDORA ANA CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA.
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Portaria 53/2025

Vigente
NOMEAR ATE A DATA DE 01/05/2025 , O SENHOR PAULO SIMBRE DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
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Portaria 52/2025

Vigente
NOMEAR, FRANCK RODRIGO COENE BRANCO PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I.
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Portaria 51/2025

Vigente
DESIGNAR A SERVIDORA FABIANE MILIOLI DE LIMA BECKER RESPONSAVEL PELA LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portaria 50/2025

Vigente
DESIGNAR A SERVIDORA CRISLAINE PEREIRA DOS SANTOS RESPONSAVEL PELA LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portaria 49/2025

Vigente
NOMEAR ELISANGELA STEINLE DA CUNHA PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portaria 48/2025

Vigente
DESIGNAR OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Portaria 47/2025

Vigente
ALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Portaria 46/2025

Vigente
NOMEAR, ROBERTO DE SOUZA FREITAS PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR DE GABINETE.
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Portaria 45/2025

Vigente
NOMEAR, ALBERI HEMERICH, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II, ASSESSOR DE GABINETE.
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Portaria 44/2025

Vigente
DESIGNAR SERVIDORES COMO TESTEMUNHAS NOS TITULOS DEFINITIVOS DE DOMINIO PLENO DE IMÓVEIS, E ASSINAR A ROGO.
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Portaria 43/2025

Vigente
DESIGNAR, ROBSON LUIZ CELLI, CONTROLADOR INTERNO (PORTARIA Nº 019/2025), PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLADORIA INTERNA NO IPSSQ.
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Portaria 42/2025

Vigente
REVOGAR A PORTARIA Nº 127/2021, ATENDENDO O PRINCIPIO DA SUPREMACIA DE INTERESSE PÚBLICO.
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Portaria 41/2025

Vigente
NOMEAR JAIR ROSSETO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
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Portaria 40/2025

Vigente
NOMEAR EDSON GONÇALVES FERREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Portaria 39/2025

Vigente
NOMEAR JOSE CARLOS DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO.
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Portaria 38/2025

Vigente
NOMEAR JAILTON ALVES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGIO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Portaria 37/2025

Vigente
NOMEAR JOSE RIBAS MENDES PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR JUNTO DO SERVIÇO MILITAR.
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Portaria 36/2025

Vigente
NOMEAR SIDNEI FERREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II - ASSESSOR DE ESPORTE E LAZER.
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Decreto 35/2025

Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.
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Portaria 35/2025

Vigente
NOMEAR CLAUDIOMIRO RODRIGUES PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II - ASSESSOR DE GABINETE.
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Portaria 34/2025

Vigente
NOMEAR SEBASTIAO SILVA DE SOUZA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Decreto 33/2025

Vigente
AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO PRESTAR SERVIÇO AO IPSSQ.
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Portaria 33/2025

Vigente
NOMEAR SAMUEL RODRIGUES DE OLIEVIRA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO.
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Portaria 32/2025

Vigente
NOMEAR GENI FERRO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Portaria 31/2025

Vigente
NOMEAR WANDERSON CASTRO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - GABINETE DO PREFEITO.
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Portaria 30/2025

Vigente
NOMEAR DANIEL JUNIOR STEIN PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Decreto 29/2025

Vigente
ALTERA O GESTOR DE PARCERIAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA OSCs.
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Portaria 29/2025

Vigente
NOMEAR BRUNO KEHL DA COSTA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portaria 28/2025

Vigente
NOMEAR EDILSON VIEIRA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO.
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Portaria 27/2025

Vigente
NOMEAR ROBSON GERMANO SANTIAGO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO.
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Portaria 26/2025

Vigente
NOMEAR JOELBA FERREIRA GOMES PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA PEDAGÓCICA.
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Decreto 25/2025

Vigente
ESTABELE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TC/MS ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE.
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