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Lei Ordinária 852/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 851/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 850/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS TEM EM FACE AO AO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIAS SOCIAL DE SETE QUEDAS - IPSSQ E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS."
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Lei Ordinária 849/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 848/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL NA LEI N° 836/ 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 847/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 846/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 845/2020
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A INICIAR - SE EM 1° DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
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Lei Ordinária 844/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2016 E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 843/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 842/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 823/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 841/2020
Vigente
ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 821/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 840/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 839/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMOLOGAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DEBÍTOS PROVIDENCIÁRIOS RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS - IPSSQ REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 838/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 839/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 837/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 164/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 156/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 024/ 2013 DE 26 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 155/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 6° DA LEI MUNICIPAL N° 415/2005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMIMNAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA P EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 154/2020
Vigente
ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 154/1993 PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 153/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTES DO ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 152/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE DOS INCISOS I, II, E II DO ART 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 013/ 2000 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 151/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 052/2017. QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO".
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Decreto 150/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 149/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 148/2020
Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2020".
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Decreto 147/2020
Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR "ANTONIO CARLOS SQUIANO".
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Decreto 146/2020
Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020".
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Decreto 142/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, REFERENTE AO EXERCICÍO FINANCEIRODE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS.
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Decreto 141/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI PREFEITO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMO FORMA DE ASSEGURAR E FIEL CUMPRIMENTO DA LEI N° 8.666/93.
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Decreto 136/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 134/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINAMCEIRA PARA O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS DE SETE QUEDAS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 121/2020
Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA SENHORA "DEONILDA MARIA RODRIGUES"
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Decreto 119/2020
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART 2°-F E ACRESCENTA O ARTIGO 2°-G AO DECRETO N° 033/2020, QUE DISPÕE SPBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVIID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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Decreto 118/2020
Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020"
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Decreto 114/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 108/2020
Vigente
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 2°-F° AO DECREO N° 033/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 104/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 103/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROIVÊNCIAS.
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Decreto 98/2020
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO A PANNDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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