Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 14/2025
Vigente
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS).
Detalhes

Portaria 14/2025
Vigente
NOMEAR RENATO BEVILAQUA FILHO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER.
Detalhes

Portaria 13/2025
Vigente
NOMEAR CINTHIA FERNANDES PIZZAIA JALES PARA OCUPAR O CARGO DE DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA.
Detalhes

Decreto 12/2025
Vigente
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO A MICROEMPRESA.
Detalhes

Portaria 12/2025
Vigente
NOMEAR ADRIANA MARTINS RODRIGUES PARA OCUPAR O CARGO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
Detalhes

Decreto 11/2025
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.
Detalhes

Portaria 11/2025
Vigente
NOMEAR CLEONICE DE LOURDES THIS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENT DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR.
Detalhes

Portaria 10/2025
Vigente
NOMEAR JESSICA ANDRADE PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR-RT.
Detalhes

Portaria 9/2025
Vigente
NOMEAR, PRO TEMPORE, A SERVIDORA CRISLAINE WENTZ FERREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA.
Detalhes

Decreto 8/2025
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LX 092/2023.
Detalhes

Edital 8/2025
Vigente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2025 "CONSIDERANDO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2025 DE 28/05/2025, FICA PRORROGADO O PERÍODO PARA ATÉ O DIA 16/07/2025 PARA QUE OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MANIFESTEM EXPRESSAMENTE SUA OPÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO."
Detalhes

Portaria 8/2025
Vigente
NOMEAR CLAUDEMIR DE CARVALHO PACHE, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Detalhes

Edital 7/2025
Vigente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2025
Detalhes

Portaria 7/2025
Vigente
NOMEAR PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Detalhes

Edital 6/2025
Vigente
EDITAL Nº006/2025 "CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RELATÓRIO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE QUEDAS".
Detalhes

Portaria 6/2025
Vigente
NOMEAR ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes

Portaria 5/2025
Vigente
NOMEAR VAGNER GHIZARDE ALVES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO.
Detalhes

Edital 4/2025
Vigente
EDITAL N° 004/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATÓRIO ANUAL GESTÃO 2024 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
Detalhes

Portaria 4/2025
Vigente
NOMEAR EVERTON MAGDO DE CRISTO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Edital 3/2025
Vigente
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RELATÓRIO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Portaria 3/2025
Vigente
NOMEAR VALDECIR FERNANDES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 3/2025
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS.
Detalhes

Portaria 2/2025
Vigente
NOMEAR MARIA CRISTINA SCAPIN PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Detalhes

Portaria 1/2025
Vigente
NOMEAR CHRISTYANE PALACIO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Detalhes

Decreto 1/2025
Vigente
DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025.
Detalhes

Edital 1/2025
Vigente
LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU ATIVIDADE ECONÔMICA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Detalhes

Lei Ordinária 988/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 987/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 986/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 985/2024
Vigente
“FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 984/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 983/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 982/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 981/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 980/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 979/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 978/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 977/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 976/2024
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 975/2024
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
Detalhes