Legislação

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Portaria 135/2026
Vigente
EXONERA GERENTE DE GESTÃO ESTRATÉGICA HUMANOS SÍMBOLO DGA-3, O SR. ROBSON GERMANO SANTIAGO
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Portaria 134/2026
Vigente
EXONERA GERENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SÍMBOLO DGA-3, A SRA. KELLI CRISTINA ANTONIASSE
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Portaria 133/2026
Vigente
FICA DECLARADO VAGO A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2026 O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA DE 1ª A 4ª SÉRIE (1º AO 5º ANO), DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ZILDA APARECIDA FERREIRA GOMES
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Portaria 132/2026
Vigente
FICA DECLARADO VAGO A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2026 O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESCRITURÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA JOELBA FERREIRA GOMES.
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Portaria 131/2026
Vigente
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA CAROLINA DE ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DE 26/03/2026 À 21/09/2026.
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Portaria 130/2026
Vigente
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JAQUELINE NEUMANN BILK, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DE 26/03/2026 À 21/09/2026.
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Portaria 129/2026
Vigente
NOMEIA O SR. FRANK RODRIGO COENE BLANCO COMO LIQUIDADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Portaria 128/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2026, PROCESSO Nº 009/2026/SEC.GESTÃO.
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Portaria 127/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2026, PROCESSO Nº 010/2026/SEC.GESTÃO.
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Decreto 126/2026
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS E PARA AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA DATA QUE MENCIONA.
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Portaria 126/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2026, PROCESSO Nº 007/2026/SEC.GESTÃO.
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Portaria 125/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026, PROCESSO Nº 006/2026/SEC.GESTÃO.
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Portaria 124/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2026, PROCESSO Nº 008/2026/SEC.GESTÃO.
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Portaria 123/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026, SRP Nº 002/2026, PARTE I, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026.
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Portaria 122/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2026, SRP Nº 007/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026.
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Portaria 121/2026
Vigente
DESIGNA AGENTE DE SERVIÇO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, O SR. FERNANDO FERRARI TRIANOSKI, SÍMBOLO FCA-4
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Decreto 120/2026
Vigente
ESTABELECE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO, INSERÇÃO, CONFERÊNCIA E RATIFICAÇÃO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO – E-SFINGE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 120/2026
Vigente
READAPTAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA AMADA CAVALHEIRO PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS)
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Portaria 118/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSORA GOVERNAMENTAL, A SRA. THAIRINE ANTUNES DE SOUZA, SÍMBOLO DGA-5
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Portaria 117/2026
Vigente
EXONERA ASSESSOR INSTITUCIONAL, A SRA. THAIRINE ANTUNES DE SOUZA
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Portaria 116/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026, SRP Nº 006/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2026.
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Portaria 115/2026
Vigente
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SENHOR FRANK MICHEL LISBOA, POR 15 (QUINZE) DIAS.
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Portaria 114/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL À DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Decreto 114/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 113/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0015/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026.
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Portaria 112/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0017/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026.
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Lei Complementar 112/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 111/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.
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Lei Complementar 111/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Decreto 111/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO Nº 034/2026, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A 01 DE ABRIL DE 2028.
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Portaria 110/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.
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Lei Complementar 110/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 011, DE 1999, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA A TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 109/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 109/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/206, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2026.
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Lei Complementar 108/2026
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 108/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2026.
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Lei Complementar 107/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 107/2026
Vigente
NOMEIA GERENTE DE CONVÊNIOS, PROJETOS E PARCERIAS, A SRA. MARIA DE FÁTIMA LIMA
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Portaria 106/2026
Vigente
EXONERA ASSESSORA GOVERNAMENTAL DE NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, A SRA. MARIA DE FÁTIMA LIMA
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Portaria 105/2026
Vigente
REDISTRIBUIR PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DE CASTRO, A SRA. ANGIE GRACIELLE SANTOS.
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