Legislação

 

Categoria Legislação QualquerCódigosDecretoEditalEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano DiretorPlano Municipal de Educação 2015/2024Portaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198419830000

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Categoria

• Códigos 6
• Decreto 662
• Edital 10
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 133
• Lei Ordinária 1110
• Lei Orgânica Municipal 1
• Plano Diretor 2
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1162

Status

• Revogado 47
• Vigente 3043

Ano

• 2025 301
• 2024 221
• 2023 243
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 15
• 2003 12
• 2002 16
• 2001 30
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 25
• 1994 23
• 1993 23
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 143/1992
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Lei Ordinária 142/1992
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Lei Ordinária 127/1992
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Lei Ordinária 126/1992
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Códigos 7/1992
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Súmula: Lei Complementar Municipal nº 007/1992 - " Código de Obras e Edificações do Município de Sete Quedas - MS"
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Códigos 6/1992
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 006/1992 - Código de Posturas do Município de Sete Quedas - MS. (Emenda nº 002/99 - Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e Prestadores de Serviço em horário especial).
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Lei Complementar 6/1992
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Lei Ordinária 125/1991
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Lei Ordinária 110/1991
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Lei Ordinária 109/1991
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Lei Ordinária 108/1991
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Lei Ordinária 107/1991
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Lei Ordinária 106/1991
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Lei Complementar 14/1991
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Lei Ordinária 102/1990
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