Legislação

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Portaria 19/2025
Vigente
DESIGNAR O SERVIDOR ROBSON LUIZ CELLI PARA OCUPAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.
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Portaria 18/2025
Vigente
NOMEAR WILTON OLIEVIRA DE SOUZA PINTO PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR DE IMPRENSA.
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Portaria 17/2025
Vigente
NOMEAR AMARAL DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO.
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Portaria 16/2025
Vigente
NOMEAR PAULO FERREIRA SANTANA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO HOSPITALAR.
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Portaria 15/2025
Vigente
NOMEAR MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
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Decreto 14/2025
Vigente
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS).
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Portaria 14/2025
Vigente
NOMEAR RENATO BEVILAQUA FILHO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER.
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Portaria 13/2025
Vigente
NOMEAR CINTHIA FERNANDES PIZZAIA JALES PARA OCUPAR O CARGO DE DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA.
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Decreto 12/2025
Vigente
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO A MICROEMPRESA.
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Portaria 12/2025
Vigente
NOMEAR ADRIANA MARTINS RODRIGUES PARA OCUPAR O CARGO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
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Edital 12/2025
Vigente
EDITAL Nº 012/2025 "CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE QUEDAS".
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Decreto 11/2025
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.
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Portaria 11/2025
Vigente
NOMEAR CLEONICE DE LOURDES THIS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENT DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR.
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Edital 10/2025
Vigente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2025 "CONSIDERANDO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2025 DE 28/05/2025, CONSIDERANDO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2025 DE 09/06/2025 FICA PRORROGADO O PERÍODO PARA ATÉ O DIA 12/09/2025 PARA QUE OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MANIFESTEM EXPRESSAMENTE SUA OPÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO."
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Portaria 10/2025
Vigente
PORTARIA Nº 010/2025 "NOMEAR JESSICA ANDRADE PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR-RT."
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Portaria 9/2025
Revogado
NOMEAR, PRO TEMPORE, A SERVIDORA CRISLAINE WENTZ FERREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA.
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Decreto 8/2025
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LX 092/2023.
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Edital 8/2025
Vigente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2025 "CONSIDERANDO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2025 DE 28/05/2025, FICA PRORROGADO O PERÍODO PARA ATÉ O DIA 16/07/2025 PARA QUE OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MANIFESTEM EXPRESSAMENTE SUA OPÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO."
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Portaria 8/2025
Vigente
NOMEAR CLAUDEMIR DE CARVALHO PACHE, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
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Edital 7/2025
Vigente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2025
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Portaria 7/2025
Vigente
NOMEAR PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Edital 6/2025
Vigente
EDITAL Nº006/2025 "CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RELATÓRIO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE QUEDAS".
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Portaria 6/2025
Vigente
NOMEAR ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portaria 5/2025
Vigente
NOMEAR VAGNER GHIZARDE ALVES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO.
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Edital 4/2025
Vigente
EDITAL N° 004/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATÓRIO ANUAL GESTÃO 2024 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
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Portaria 4/2025
Vigente
NOMEAR EVERTON MAGDO DE CRISTO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Edital 3/2025
Vigente
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RELATÓRIO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Portaria 3/2025
Vigente
NOMEAR VALDECIR FERNANDES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Decreto 3/2025
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS.
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Portaria 2/2025
Vigente
NOMEAR MARIA CRISTINA SCAPIN PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Portaria 1/2025
Vigente
NOMEAR CHRISTYANE PALACIO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 1/2025
Vigente
DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025.
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Edital 1/2025
Vigente
LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU ATIVIDADE ECONÔMICA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Lei Ordinária 988/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 987/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 986/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 985/2024
Vigente
“FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 984/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 983/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 982/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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