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Lei Ordinária 1005/2025
Vigente
LEI Nº1005/2025 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1004/2025
Vigente
LEI Nº1004/2025 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº011/2025 - PROJETO DE LEI Nº010/2025) ALTERA A LEI N.º993/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1003/2025
Vigente
LEI Nº1003/2025 "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1002/2025
Vigente
LEI Nº1002/2025 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2024 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2024 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1001/2025
Vigente
LEI Nº1001/2025 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, HINO ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1000/2025
Vigente
LEI Nº 1000/2025 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA AS DE FRANÇA MOURA - ME PARA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO AMBIELTAMENTE ADEQUADA DE PNEUS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 999/2025
Vigente
LEI Nº999/2025 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº006/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2025) ALTERA AS DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº717/20217 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 998/2025
Vigente
LEI Nº998/2025 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº007/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 996/2025
Vigente
LEI Nº996/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 993/2024.
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Lei Ordinária 995/2025
Vigente
LEI Nº995/2025 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA 993/2024.
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Lei Ordinária 994/2025
Vigente
LEI Nº994/2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICPAL DA EDUCAÇÃO.
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Portaria 227/2025
Vigente
PORTARIA Nº 227/2025 "PRORROGAR, PRÓ TEMPORE, A SERVIDORA CRISLAINE WENTZ FERREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA."
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Portaria 226/2025
Vigente
PORTARIA Nº 226/2025 "DESIGNAR A SRA. CLEONICE DE LOURDES THIS COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS."
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Portaria 225/2025
Vigente
PORTARIA Nº225/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0090/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0084/2025, DISPENSA Nº0047/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E CONCRETO USINADO EM CAMINHÃO COM BOMBEAMENTO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS".
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Portaria 224/2025
Vigente
PORTARIA Nº224/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0084/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0085/2025, DISPENSA Nº0037/2025, AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA CAMPANHAS DO CRAS E CREAS."
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Portaria 223/2025
Vigente
PORTARIA Nº223/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0034/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0083/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº0026/2025, AQUISIÇÃO DE FERRAGENS E MATERIAIS METÁLICOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO PAÇO MUNICIPAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS".
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Portaria 222/2025
Vigente
PORTARIA Nº222/2025 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 219/2025
Vigente
PORTARIA Nº219/2025 "VACÂNCIA POR APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA SERVIDORA ROSALINA APARECIDA VARGAS"
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Portaria 218/2025
Vigente
PORTARIA Nº218/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0077/2025, PREÇÃO PRESENCIAL Nº 0025/2025, SRP Nº 0020/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0020/2025, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA, EVENTUAL FRACIONADA E MEDICAMENTOS A SEREM DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE EM RAZÃO DE PEDIDOS ORIUNDOS DA JUSTIÇA (SENTENÇAS JUDICIAIS, REQUISIÇÕES/RECOMENDAÇÕES DO MPE/MS E DA DEFENSORIA PÚBLICA, POR UM PERÍODO DE ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES".
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Portaria 217/2025
Vigente
PORTARIA Nº217/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0075/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0075/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0080/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE UM GERADOR ESTACIONÁRIO DE ENERGIA DE 160 KVA MARCA NAGANO, NO HOSPITAL MUNCIPAL DE SETE QUEDAS/MS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
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Portaria 216/2025
Vigente
PORTARIA Nº216/2025 "AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA SERVIDOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS".
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Portaria 215/2025
Vigente
PORTARIA Nº215/2025 "AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA BERDUSCO".
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Portaria 214/2025
Vigente
PORTARIA Nº214/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0036/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0022/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0079/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO EM ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.
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Portaria 213/2025
Vigente
PORTARIA Nº213/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0017/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0008/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0078/2025,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL, PARA ATENDER TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS."
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Portaria 212/2025
Vigente
PORTARIA Nº212/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0080/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº0023/2025, SRP Nº0019/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0019/2025. AQUISIÇÃO SOB DEMANDA DE LEITES E SUPLEMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
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Portaria 211/2025
Vigente
PORTARIA Nº211/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0083/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0044/2025, CONTRATO Nº0077/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, DESTINADOS À INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS".
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Portaria 210/2025
Vigente
PORTARIA Nº210/2025 "AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA SERVIDORA CHRISTYANE PALACIO DOS SANTOS"
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Portaria 209/2025
Vigente
PORTARIA Nº 209/2025 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 208/2025
Vigente
PORTARIA Nº208/2025 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 207/2025
Vigente
PORTARIA Nº207/2025 "VACÂNCIA POR APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ CLAUDIO PALANGANA".
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Portaria 206/2025
Vigente
PORTARIA Nº206/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0079/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0042/2025, CONTRATO Nº0074/2025, SACOS DE RÁFIA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DE SETE QUEDAS/MS".
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Portaria 205/2025
Vigente
PORTARIA Nº205/2025 "TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº077/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014".
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Portaria 204/2025
Vigente
PORTARIA Nº204/2025 "TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº106/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017".
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Portaria 203/2025
Vigente
PORTARIA Nº203/2025 "AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA SERVIDORA APARECIDA MAURÍCIA FIGUEREDO BORTOLOTTO".
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Portaria 202/2025
Vigente
PORTARIA Nº202/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0071/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0023/2025, AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº0074/2025, AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) KITS CARRINHOS DE EMERGÊNCIA PARA UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Portaria 201/2025
Vigente
PORTARIA Nº201/2025 "NOMEIA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLÍRIA, A SER REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS".
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Portaria 200/2025
Vigente
PORTARIA Nº200/2025 "FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0048/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº0012/2025, SRP Nº0018/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0018/2025, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS BLACKOUT, BEM COMO NA EXECUÇÃO DA REFORMA COMPLETA DAS POLTRONAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS".
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Portaria 199/2025
Vigente
PORTARIA Nº199/2025 "FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0073/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº0013/2025, SRP Nº0017/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0017/2025, REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA P13 KG E P45 KG EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS".
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Portaria 198/2025
Vigente
PORTARIA Nº198/2025 "FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0078/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0041/2025, CONTRATO Nº0075/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (TIPO PRANCHA) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇÕS PÚBLICOS".
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Portaria 197/2025
Vigente
PORTARIA Nº197/2025 "FISCAL DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº006/2025, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2025/SEC.ADM, INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO "KARATÊ"."
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