Legislação

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Ano

Decreto 104/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N. 1.234 DE 2012 PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 103/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA HELENA MATIAS LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 102/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.”
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Decreto 102/2023
Vigente
CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA IVONETE APARECIDA DE SOUZA LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 101/2023
Vigente
EXONERAR, o senhor JOVELINO FREITAS SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL - I
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Decreto 101/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA KENIA LUCELIA DALLA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 100/2023
Vigente
EXONERAR, a pedido da servidora ELIZABETE RODRIGUES DE ALMEIDA,
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Decreto 99/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA GIOVANINI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 98/2023
Vigente
AVERBAÇÃO DE PALMENIO DIAS CORREA
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Lei Complementar 98/2023
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLETAR Nº 021/2012 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
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Portaria 97/2023
Vigente
LICENÇA MATERNIDADE DE DIESSICA HELEN RAMIRES DE ABREU
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Decreto 97/2023
Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA PRIMEIRA DAMA SRA. LUIZA PAULA PIROLI.
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Lei Complementar 97/2023
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 96/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Lei Complementar 96/2023
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 95/2023
Vigente
DESIGNAR, tendo em vista a promulgação pela Comissão Eleitoral Escolar, do resultado do pleito ocorrido em 13 de Julho de 2023, a servidora SILVIA ANTONIA DE SOUZA
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Lei Complementar 95/2023
Vigente
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Decreto 95/2023
Vigente
Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita e dá outras providências”.
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Portaria 94/2023
Vigente
Designar, tendo em vista a promulgação pela Comissão Eleitoral Escolar, do resultado do pleito ocorrido em 13 de Julho de 2023, a servidora SANDRA DE LEMOS
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Lei Complementar 94/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 087/2022 DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Portaria 93/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Lei Complementar 93/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/22 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 92/2023
Vigente
“INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE SETE QUEDAS/MS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 92/2023
Vigente
NOMEAÇÃO BRUNO KEHL DA COSTA
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Decreto 92/2023
Vigente
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita e dá outras providências”.
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Lei Complementar 91/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 071/2020, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria 91/2023
Vigente
AVERBAÇÃO DO SERVDOR JAILTON ALVES DA SILVA
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Lei Complementar 90/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 90/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Portaria 89/2023
Vigente
CONCEDER a servidora THAIS HARA RIBEIRO, ocupante do cargo de Enfermeira, “LICENÇA GESTANTE”
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Portaria 88/2023
Vigente
AVERBAÇÃO DA SILVANA FERREIRA GOULART SILVA
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Portaria 87/2023
Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 15 DE JUNHO DE 2023, o cargo de provimento efetivo de MEDICO/OBSTETRA, símbolo NS 014, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA de DR. ADILSON ABEL FIORUCCI
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Portaria 86/2023
Vigente
Conceder a servidora, SONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, através da Portaria nº 063/2002, “LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”,
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Portaria 85/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 84/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 83/2023
Vigente
INCORPORAR, para fins de disponibilidade do servidor ADILSON ABEL FIORUCI, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 010/2002 e reintegrado através da Portaria nº 025/2007, ocupante do cargo de MÉDICO/OBSTETRA
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Decreto 83/2023
Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Portaria 82/2023
Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE JUNHO DE 2023, o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS SÉRIES INICIAIS (1ª E 4ª SÉRIES)
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Portaria 81/2023
Vigente
– EXONERAR a pedido, a senhora CRISTINA CAYE RAMIRES, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I
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Portaria 80/2023
Vigente
REVOGAR A PORTARIA Nº 079/2023, a qual redistribuía a servidora Angie Graciele Santos, para exercer funções junto a secretaria do Centro Educacional Infantil Meus Filhos.
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