Legislação

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Portaria 79/2023
Vigente
REDISTRIBUIR, atendendo o princípio da supremacia do interesse público, com fundamento no Art. 39, §1º da Lei Complementar nº 002/90, a servidora ANGIE GRACIELE SANTOS, para exercer funções junto a secretaria do Centro Educacional Meus Filhos.
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Portaria 78/2023
Vigente
Conceder a servidora ROSIMEIRE RIBEIRO ROSA, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 088/2002, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS SÉRIES INICIAIS (1ª A 4ª SÉRIES)
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Portaria 77/2023
Vigente
EXONERAR a pedido, a servidora DIVANI APARECIDA GONÇALVES CAMPANERUTTO, nomeado através da Portaria nº 063/2007, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA SANTA LUZIA
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Decreto 77/2023
Vigente
ALTERA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Portaria 76/2023
Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora ELISANGELA STEINLE DA CUNHA
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Portaria 75/2023
Vigente
Conceder a servidora, SONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, através da Portaria nº 063/2002, “LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”
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Portaria 74/2023
Vigente
Averbar, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora ANA MARIA DA SILVA SOSSOLOTE
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Decreto 74/2023
Vigente
LUTO DE HUGO VINICIUS SKULNY
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Portaria 73/2023
Vigente
DESIGNAÇÃO DE ADRIANA MARTINS RODRIGUES
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Portaria 72/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 70/2023
Vigente
NOMEIA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Portaria 68/2023
Vigente
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ELISABETE RODRIQUES DE ALMEIRA
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Portaria 66/2023
Vigente
NOMEAÇÃO DA SENHORA MARCIANA DOS SANTOS FLORENCIO
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Portaria 65/2023
Vigente
NOMEAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO DE SOUZA
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Decreto 65/2023
Vigente
“FICA INSTITUÍDO O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS”.
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Portaria 64/2023
Vigente
EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR CLAUDEMIR DE CARVALHO PACHE
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Decreto 64/2023
Vigente
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023”.
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Portaria 63/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 61/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 60/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 59/2023
Vigente
EXONERAR, o senhor JOSÉ ALVES DA ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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Decreto 59/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 58/2023
Vigente
NOMEAÇÃO LIQUIDADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Portaria 57/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 56/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Decreto 56/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA GIOVANINI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 55/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Decreto 55/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA KENIA LUCELIA DALLA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 54/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 54/2023
Vigente
“ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS (ATIVOS) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 53/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 53/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – CGOV NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 52/2023
Vigente
EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA GORETTE BRITO RIBAS, nomeado através da Portaria nº 009/2002, do cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Decreto 52/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 51/2023
Vigente
NOMEAÇÃO DIRETOR HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
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Decreto 46/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 45/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
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Decreto 44/2023
Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE FINANCEIRO PARA O EXERCICIO DE 2023
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Decreto 43/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU 2023
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Portaria 37/2023
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023.
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