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Lei Ordinária 1029/2026
Vigente
ALTERA A LEI Nº 1012/2025, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1028/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO CENTRO DE CONVIVÊNCI DA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1027/2026
Vigente
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 1026/2026
Vigente
REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 949/2026 E AITORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 1025/2026
Vigente
ALTERA A LEI Nº 1012/2025, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1024/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.431/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1023/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE QUEDAS/MS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A MATÉRIA, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 409/2005 E Nº 566/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1022/2026
Vigente
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS PARA CORREÇÃO IMOBILIÁRIA, IMEDIATA FUSÃO A LOGRADOUROS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1021/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº748, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1020/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.012/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1019/2026
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 1012/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1018/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1010 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1017/2026
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 717/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1016/2026
Vigente
PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, O PRAZO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Mº 652, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
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Lei Ordinária 1015/2026
Vigente
''DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCICIO DE 2025 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCICIO 2025 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1014/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 298/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUANA GOMES POLICARPO, ENFERMEIRO.
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Portaria 297/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUENY YURI HIGA WATANABE, ENFERMEIRO.
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Portaria 296/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANO DO NASCIMENTO, ENFERMEIRO.
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Portaria 295/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GISELE DE OLIVEIRA TONANI, ASSISTENTE SOCIAL.
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Portaria 294/2026
Vigente
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA, SILVANIA MILIOLI DE LIMA.
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Portaria 293/2026
Vigente
NOMEAR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO, SÍMBOLO AGP, O SR. VAGNER GHIZARDE ALVES.
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Portaria 292/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO/LICITATÓRIO Nº 0046/2026, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº003/2026, SRP Nº 0014/2026.
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Portaria 291/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0083/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, PARTE II, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0065/2026.
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Portaria 290/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0084/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0025/2026, PARTE II, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0066/2026.
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Portaria 289/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSOR INSTITUCIONAL, SÍMBOLO DGA-6, A SRA MARIA CLARA WENTZ FERREIRA.
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Portaria 288/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSOR GOVERNAMENTAL, SÍMBOLO DGA-5, O SR. WELLITON CRISTIANO ALMEIDA MIRANDA.
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Portaria 287/2026
Vigente
CONCEDER LICENÇA DE 90 (NOVENTA) DIAS A SRA. CRISTIANE MARILIN SALAMON ARAÚJO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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Portaria 286/2026
Vigente
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para Avaliação de Prova de Conceito (POC), no âmbito do Processo Licitatório nº 076/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de direito de uso não-permanente (locação) de softwares integrados de gestão pública, compreendendo a implantação, migração e conversão de dados, parametrização, e, quando necessária, customização, treinamento, manutenção e suporte técnico, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS, bem como assegurar a disponibilização do SIAFIC e a integração operacional necessária à câmara municipal e ao instituto de previdência, conforme condições estabelecidas neste termo de referência, e dá outras providências.
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Portaria 285/2026
Vigente
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE POR 180 DIAS NO PERÍODO DE 08/09/2026 À 06/03/2027 A SERVIDORA GESSICA MARTINS CARMONA.
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Portaria 284/2026
Vigente
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE POR 15 DIAS NO PERÍODO DE 08/09/2026 À 22/09/2026 AO SERVIDOR NILTON DE MOURA
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Portaria 283/2026
Vigente
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE POR 15 DIAS NO PERÍODO DE 01/09/2026 À 15/09/2026 AO SERVIDOR LUCAS BARBOZA BIANCO.
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Portaria 282/2026
Vigente
FICA DECLARADO VAGO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE COZINHEIRA, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA.
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Portaria 281/2026
Vigente
NOMEIA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE COMPRAS, SÍMBOLO DAS-3, O SR. DIONE GOMES COELHO.
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Portaria 280/2026
Vigente
NOMEIA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE DISPENSA, SÍMBOLO DAS-3, O SR. EDUARDO PERES DOS SANTOS.
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Portaria 279/2026
Vigente
EXONERA GERENTE DE GESTÃO DE COMPRAS, SÍMBOLO DGA-3, O SR. DIONE GOMES COELHO.
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Portaria 278/2026
Vigente
EXONERA GERENTE DE LICITAÇÕES, SÍMBOLO DGA-3, O SR. EDUARDO PERES DOS SANTOS.
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Portaria 277/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0081/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0042/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0064/2026.
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Portaria 276/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 275/2026
Vigente
EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO, SÍMBOLO AGP, O SR. VAGNER GHIZARDE ALVES.
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