Legislação

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• Decreto 859
• Edital 18
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 140
• Lei Ordinária 1140
• Lei Orgânica Municipal 3
• Plano Diretor 3
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1451

Status

• Revogado 50
• Vigente 3574

Ano

• 2026 296
• 2025 523
• 2024 221
• 2023 244
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 100
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 33
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 15
• 2003 12
• 2002 16
• 2001 30
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 26
• 1994 30
• 1993 23
• 1992 30
• 1991 19
• 1990 27
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
• 0026 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Portaria 3/2016
Status: Vigente
Súmula: JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93.
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Portaria 2/2016
Status: Vigente
Súmula: JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 1/2016
Status: Vigente
Súmula: JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 67/2015
Status: Vigente
Súmula: “JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,”.
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