Decreto 21/2020 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPÔRTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 20/2020 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO CONVIVER DA MELHOR IDADE - EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPÔRTANCIA INTERNACIONAL CONSEQUENTE DO CORONAVÍRUS-COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 19/2020 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS". |
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Decreto 18/2020 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOSDA DIVÍDA ATIVA DO EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto 14/2020 |
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Vigente |
AUTORIZO A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAS DE SETE QUEDAS. |
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Decreto 11/2020 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto 10/2020 |
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Vigente |
DECLARO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VIERTUDE DO CARNAVAL E NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VIRTUDE DE QUARTA FEIRA DE CINZAS |
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Decreto 9/2020 |
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Vigente |
AUTORIZO A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS. |
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Decreto 6/2020 |
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Vigente |
LUTO OFICIAL NAS REPARTÇÕES PÚBLICAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARTHUR KEMECHIAN. |
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Decreto 3/2020 |
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Vigente |
"DESIGNA O COORDENADOR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto 2/2020 |
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Vigente |
DECLARA A SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO CONSIDERÁVEL DOS CASOS DE DENGUE. |
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Decreto 1/2020 |
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Vigente |
DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 138/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 137/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0783/2018, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 136/2019 |
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Vigente |
"DISPÓE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0783/2018, COM OBJETO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 135/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0873/2018, COM OBJETIVO DE ADPATAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 133/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO EM MOEDA CORRENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° 415/2005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2020". |
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Decreto 132/2019 |
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Vigente |
"ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 154/1993. PARA O EXERCICÍODE 2020". |
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Decreto 131/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTE DO ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR N° 006/1992, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2020". |
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Decreto 130/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 013/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2020". |
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Decreto 129/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 052/2017, |
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Decreto 128/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI N° 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2020". |
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Decreto 127/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 0835/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA." |
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Decreto 126/2019 |
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Vigente |
"DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto 125/2019 |
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Vigente |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSELHO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICO, DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 124/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/2019, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 123/2019 |
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Vigente |
"ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto 122/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIJO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 121/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADA PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA." |
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Decreto 120/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 119/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 825/19". |
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Decreto 118/2019 |
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Vigente |
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDOR ELAIDE MARIA WAGNER DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto 117/2019 |
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Vigente |
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA ELAIDE MARIA WAGNER DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto 116/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 115/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZAÇÃO PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 114/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 113/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0825/19 COM OBJETIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 112/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIJO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 111/2019 |
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Vigente |
"DUSPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N°0783/18, COM OBJETIVO DE ADPATAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA". |
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Decreto 110/2019 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 783/18". |
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