Legislação

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Ano

Lei Ordinária 418/2005
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 417/2005
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 416/2005
Vigente
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009
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Lei Ordinária 415/2005
Vigente
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO PUPLICO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CONSIP
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Lei Ordinária 414/2005
Vigente
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 413/2005
Vigente
DISPOE SOBRE O ENSINO DE LINGUA ESPANHOLA NO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 412/2005
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 411/2005
Vigente
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Lei Ordinária 410/2005
Vigente
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Lei Ordinária 409/2005
Vigente
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Lei Ordinária 408/2005
Vigente
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Lei Ordinária 407/2005
Vigente
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Lei Ordinária 406/2005
Vigente
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Lei Ordinária 405/2005
Vigente
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Lei Ordinária 404/2005
Vigente
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Lei Ordinária 403/2005
Vigente
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Lei Ordinária 402/2005
Vigente
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Lei Ordinária 401/2005
Vigente
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Lei Ordinária 400/2005
Vigente
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Lei Ordinária 399/2005
Vigente
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Lei Ordinária 398/2005
Vigente
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Lei Ordinária 397/2005
Vigente
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Lei Ordinária 396/2005
Vigente
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Lei Ordinária 395/2005
Vigente
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Códigos 25/2005
Vigente
Lei Complementar nº 025/2005 - "Altera a redação da Lei Complementar nº 006/92, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências."
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Lei Complementar 25/2005
Vigente
"Altera a redação da Lei Complementar no. 006/92, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providencias."
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Lei Complementar 24/2005
Vigente
"Altera a redaÉo do artigo 10 da Lei Complementar no. 016/2001 , que dispõe sobre o artigo 192 do Código Sanitário Municipal e dá outras providências."
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Lei Complementar 23/2005
Vigente
"Altera a redaçáo da Lei Complementar no. 005/91, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
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Lei Complementar 22/2005
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 12/2000, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 020/2004, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 21/2005
Vigente
"Altera as redações dos artigos 200 e 2O1 da Lei Complementar no. 005/91 , que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providencias".
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Lei Complementar 20/2005
Vigente
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Lei Ordinária 394/2004
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR MENSALMENTE O VALOR DE R$520,00 - A CONSAD IGUATEMI
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Lei Ordinária 393/2004
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAÕ PAR AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 392/2004
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005
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Lei Ordinária 391/2004
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 3.5 H.A
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Lei Ordinária 390/2004
Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 389/2004
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL 4 DE ABRIL
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Lei Ordinária 388/2004
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO
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Lei Ordinária 387/2004
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD DE IGUATEMI
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Lei Ordinária 386/2004
Vigente
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
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