Legislação

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• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerCódigosDecretoEditalEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano DiretorPlano Municipal de Educação 2015/2024Portaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861984198300260000

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Categoria

• Códigos 6
• Decreto 859
• Edital 17
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 140
• Lei Ordinária 1140
• Lei Orgânica Municipal 3
• Plano Diretor 3
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1451

Status

• Revogado 50
• Vigente 3573

Ano

• 2026 295
• 2025 523
• 2024 221
• 2023 244
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 100
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 33
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 15
• 2003 12
• 2002 16
• 2001 30
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 26
• 1994 30
• 1993 23
• 1992 30
• 1991 19
• 1990 27
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
• 0026 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Portaria 224/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DALRIA REGINA BERGMANN BATISTA, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.
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Portaria 223/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATHEUS FONSECA BASTOS, FISCAL MUNICIPAL DO ITR.
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Portaria 222/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALINE GONÇALVES DA SILVA MARTINS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE.
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Portaria 221/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLAVIA HOFMANN PALU, MONITOR.
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Portaria 220/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAMIE LEE GABRIELA DE SOUZA BOY, MONITOR.
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Portaria 219/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANAINA MOREIRA, FISIOTERAPEUTA.
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Portaria 218/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANDRA ROCHA DE MORAES, MONITOR.
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Portaria 217/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VITOR SANTOS SANCHES, CONTADOR.
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Portaria 216/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. YASMIN BORGUES DO AMARAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 215/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABRIEL ROSATI DO NASCIMENTO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
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Portaria 214/2026
Status: Revogado
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 213/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2026, PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2026/SEC.GESTÃO.
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Portaria 212/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0067/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0035/2026, PARTE I, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0050/2026.
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Portaria 211/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0059/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0030/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0049/2026.
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Portaria 210/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0044/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0018/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0051/2026.
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Portaria 209/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0060/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0015/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2025
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Portaria 208/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0069/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0011/2025, SRP Nº 0011/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0011/2025.
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Portaria 207/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0059/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0014/2025, SRP Nº 0012/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0012/2025.
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Portaria 206/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0021/2026, SRP Nº 0022/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0022/2026.
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Portaria 205/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0011/2026, SRP Nº 0019/2026, PARTE I, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0019/2026.
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Portaria 204/2026
Status: Vigente
Súmula: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE SISTEMATIZAÇÃO, REDAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS.
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Portaria 203/2026
Status: Vigente
Súmula: AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA BERDUSCO
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Portaria 202/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOEMAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 201/2026
Status: Vigente
Súmula: NOMEIA ASSESSORA INSTITUCIONAL, A SRA. GÉSSICA MARTINS CARMONA, SÍMBOLO DGA-6
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Portaria 200/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEC/GESTÃO, PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026.
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Portaria 199/2026
Status: Vigente
Súmula: EXONERA A PEDIDO ASSESSOR GOVERNAMENTAL SÍMBOLO DGA-5, O SR. WANDERSON CASTRO DA SILVA
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Portaria 198/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0032/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0015/2026, SRP Nº 0015/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0015/2026.
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Portaria 197/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0038/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0017/2026, SRP Nº 0020/2026, PARTE II, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0020/2026.
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Portaria 196/2026
Status: Vigente
Súmula: CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE POR 15 DIAS NO PERÍODO DE 27/05/2026 À 10/06/2026 AO SERVIDOR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
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Portaria 195/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0037/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0046 E 0047/2026.
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Portaria 194/2026
Status: Vigente
Súmula: FICA DECLARADO VAGO A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2026 O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA SERVIDORA KENIA LUCELIA DALLA COSTA MENDES.
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Portaria 193/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0037/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0017/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0045/2026.
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Portaria 191/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0043/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0020/2026, SRP Nº 0018/2026, PARTE I, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0018/2026
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Portaria 190/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0066/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0034/2026, SRP Nº 0021/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0021/2026.
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Portaria 189/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0034/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0016/2026, SRP Nº 016/2026, PARTE I, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2026
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Portaria 188/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0042/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0019/2026, SRP Nº 017/2026, PARTE IV, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0017/2026
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Portaria 187/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0052/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0027/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0041/2026.
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Portaria 186/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0055/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0025/2026, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0042/2026.
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Portaria 185/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0058/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0029/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0044/2026.
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Portaria 184/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0022/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0039/2026 E 0040/2026.
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