Portaria 137/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ESTRATÉGICA O SR. ROBSON GERMANO SANTIAGO, SÍMBOLO DAS-3. |
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Portaria 136/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS A SRA. KELLI CRISTINA ANTONIASSE, SÍMBOLO DAS-3. |
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Portaria 135/2026 |
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| Vigente |
| EXONERA GERENTE DE GESTÃO ESTRATÉGICA HUMANOS SÍMBOLO DGA-3, O SR. ROBSON GERMANO SANTIAGO |
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Portaria 134/2026 |
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| Vigente |
| EXONERA GERENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SÍMBOLO DGA-3, A SRA. KELLI CRISTINA ANTONIASSE |
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Portaria 133/2026 |
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| Vigente |
| FICA DECLARADO VAGO A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2026 O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA DE 1ª A 4ª SÉRIE (1º AO 5º ANO), DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ZILDA APARECIDA FERREIRA GOMES |
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Portaria 132/2026 |
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| Vigente |
| FICA DECLARADO VAGO A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2026 O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESCRITURÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA JOELBA FERREIRA GOMES. |
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Portaria 131/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA CAROLINA DE ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DE 26/03/2026 À 21/09/2026. |
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Portaria 130/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JAQUELINE NEUMANN BILK, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DE 26/03/2026 À 21/09/2026. |
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Portaria 129/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA O SR. FRANK RODRIGO COENE BLANCO COMO LIQUIDADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Portaria 128/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2026, PROCESSO Nº 009/2026/SEC.GESTÃO. |
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Portaria 127/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2026, PROCESSO Nº 010/2026/SEC.GESTÃO. |
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Portaria 126/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2026, PROCESSO Nº 007/2026/SEC.GESTÃO. |
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Portaria 125/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026, PROCESSO Nº 006/2026/SEC.GESTÃO. |
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Portaria 124/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2026, PROCESSO Nº 008/2026/SEC.GESTÃO. |
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Portaria 123/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026, SRP Nº 002/2026, PARTE I, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026. |
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Portaria 122/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2026, SRP Nº 007/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026. |
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Portaria 121/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNA AGENTE DE SERVIÇO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, O SR. FERNANDO FERRARI TRIANOSKI, SÍMBOLO FCA-4 |
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Portaria 120/2026 |
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| Vigente |
| READAPTAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA AMADA CAVALHEIRO PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) |
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Portaria 118/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA ASSESSORA GOVERNAMENTAL, A SRA. THAIRINE ANTUNES DE SOUZA, SÍMBOLO DGA-5 |
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Portaria 117/2026 |
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| Vigente |
| EXONERA ASSESSOR INSTITUCIONAL, A SRA. THAIRINE ANTUNES DE SOUZA |
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Portaria 116/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026, SRP Nº 006/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2026. |
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Portaria 115/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SENHOR FRANK MICHEL LISBOA, POR 15 (QUINZE) DIAS. |
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Portaria 114/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL À DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Portaria 113/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0015/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. |
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Portaria 112/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0017/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026. |
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Portaria 111/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. |
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Lei Complementar 111/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Portaria 110/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026. |
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Lei Complementar 110/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 011, DE 1999, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA A TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 109/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 109/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/206, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2026. |
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Lei Complementar 108/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 108/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2026. |
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Lei Complementar 107/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 107/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA GERENTE DE CONVÊNIOS, PROJETOS E PARCERIAS, A SRA. MARIA DE FÁTIMA LIMA |
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Portaria 106/2026 |
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| Vigente |
| EXONERA ASSESSORA GOVERNAMENTAL DE NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, A SRA. MARIA DE FÁTIMA LIMA |
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Portaria 105/2026 |
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| Vigente |
| REDISTRIBUIR PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DE CASTRO, A SRA. ANGIE GRACIELLE SANTOS. |
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Portaria 104/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA ASSESSOR INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO, O SR. PALMENIO DIAS CORREIA, SÍMBOLO DGA-6 |
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Portaria 103/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 102/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA ASSESSOR INSTITUCIONAL, O SR. MARCELO NERI DA SILVA, SÍMBOLO DGA-6 |
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