Lei Ordinária 311/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 310/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 309/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 308/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 307/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 306/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 305/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 304/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 303/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 302/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 301/2000 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 300/2000 |
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Vigente |
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Códigos 13/2000 |
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Vigente |
Lei Complementar Municipal nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas - MS. |
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Lei Ordinária 298/1999 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE ATÉ 50,00 M/2 |
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Lei Ordinária 297/1999 |
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Vigente |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 296/1999 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS PARA O EXERCÍCIO - 2.000 |
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Lei Ordinária 295/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS E CRIAR CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDAES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 294/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 3, HA DO LOTE 115-A, GLEBA 3 |
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Lei Ordinária 293/1999 |
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Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS |
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Lei Ordinária 292/1999 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei Ordinária 291/1999 |
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Vigente |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA "08 DE DEZEMBRO -IMACULADA CONCEIÇÃO". |
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Lei Ordinária 290/1999 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2000 |
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Lei Ordinária 289/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 38.505,60M2 DETERMINADA PELO LOTE 04, DO PARQUE INDUSTRIAL II |
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Lei Ordinária 288/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 6400,00M2 DESTINADA PELO LOTE 2, DO PARQUE INDUSTRIAL II |
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Lei Ordinária 287/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA AO SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO |
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Lei Ordinária 286/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL |
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Lei Ordinária 285/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOSETE |
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Lei Ordinária 284/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA |
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Lei Ordinária 283/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTOS COM DESCONTOS QUE TRATA A LEI N.º 281/1999 |
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Lei Ordinária 282/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE POSSE RELATIVOS A 218 LOTES DO PIC DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 281/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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Lei Complementar 11/1999 |
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Vigente |
"Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do grupo Trabalhadores da Educação Básica do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul." |
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Lei Ordinária 280/1998 |
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Vigente |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 279/1998 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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Lei Ordinária 278/1998 |
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Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 277/1998 |
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Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 276/1998 |
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Vigente |
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO |
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Lei Ordinária 275/1998 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS E SIMILARES |
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Lei Ordinária 274/1998 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PONTO DE TAXI N.º04 |
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Lei Ordinária 273/1998 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -1999 |
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