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Status

Ano

Lei Ordinária 272/1998

Vigente
AUTORIZA A DOAR IMÓVEL A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 271/1998

Vigente
AUTORIZA A DOAR IMÓVEL NO JARDIM INDUSTRIAL A EMPRESA
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Lei Ordinária 270/1998

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 269/1998

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR E ISENTAR DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, A EMPRESA QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária 268/1998

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 267/1998

Vigente
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 266/1997

Vigente
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Lei Ordinária 265/1997

Vigente
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Lei Ordinária 264/1997

Vigente
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Lei Ordinária 263/1997

Vigente
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Lei Ordinária 262/1997

Vigente
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Lei Ordinária 261/1997

Vigente
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Lei Ordinária 260/1997

Vigente
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Lei Ordinária 259/1997

Vigente
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Lei Ordinária 257/1997

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 256/1997

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 255/1997

Vigente
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Lei Ordinária 254/1997

Vigente
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Lei Ordinária 253/1997

Vigente
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Lei Ordinária 252/1997

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 251/1997

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 250/1997

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 249/1997

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 248/1997

Vigente
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Lei Ordinária 247/1997

Vigente
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Lei Ordinária 246/1997

Vigente
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Lei Ordinária 245/1997

Vigente
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Lei Ordinária 244/1997

Vigente
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Lei Ordinária 243/1997

Vigente
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Lei Ordinária 242/1996

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXAA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.997
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Lei Ordinária 241/1996

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 240/1996

Vigente
DÁ ANUÊNCIA AOS TEMROS DE LEI ESTADUAL N.º 440 E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS
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Lei Ordinária 239/1996

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997
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Lei Ordinária 238/1996

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIDORES FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 237/1996

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE DIVERSÕES E LAZER
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Lei Ordinária 236/1996

Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 235/1996

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER I.T.B.I, SOB O VALOR DO CONTRATO
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Lei Ordinária 234/1996

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A
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Lei Ordinária 233/1996

Vigente
AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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Lei Ordinária 232/1995

Vigente
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 5º DA LEI 207 DE 22/07/1994
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