Lei Ordinária 231/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DO LOTEAMENTO IPORÃ |
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Lei Ordinária 230/1995 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 1996 |
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Lei Ordinária 229/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A REPASSAR VERBA PARA O MOTOCLUBE DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 228/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM RESTAURAÇÃO DE TÚMULOS E IMPLANTAÇÃO DE LÁPIDES DE CONCRETOS |
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Lei Ordinária 227/1995 |
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Vigente |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº131/87 |
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Lei Ordinária 226/1995 |
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Vigente |
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBIRDADE AOS SERVIDORES DE LIMPEZA PÚBLICA |
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Lei Ordinária 225/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
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Lei Ordinária 224/1995 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOTURNA PARA VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL |
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Lei Ordinária 223/1995 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1996 |
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Lei Ordinária 222/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES |
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Lei Ordinária 221/1995 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DE CASTRO |
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Lei Ordinária 220/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA RURAL |
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Lei Ordinária 219/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 218/1995 |
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Vigente |
CONCEDE INCENTIVO PARA EMPRESA ABATEDOURO SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 217/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A DOAR BENS MÓVEIS A AGÊNCIA BANCO DO BRASIL |
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Lei Ordinária 216/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COMO FORMA DE INCENTIVO A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL |
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Lei Ordinária 215/1995 |
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Vigente |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 214/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A DOAR O LOTE 1 B DA QUADRA E A EMPRESA SEBASTIÃO CASTANHEIRA BORGES |
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Lei Ordinária 213/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA A DOAR LOTE 1 A DA QUADRA E A FIRMA POLITORNO TORNEARIA |
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Lei Ordinária 212/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA DOAR LOTE RURAL DE 7,0180HEC A EMPRESA ABATEDOURO DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 211/1995 |
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Vigente |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE RURAL COM ÁREA DE 7,0180 HE |
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Lei Ordinária 210/1995 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO PARA ESTIMULAR ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS |
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Lei Ordinária 209/1995 |
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Vigente |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART.10 DA LEI N.º031/1988 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988 |
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Lei Ordinária 208/1995 |
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Vigente |
AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS |
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Lei Ordinária 207/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 206/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 204/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 203/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 202/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 201/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 200/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 199/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 198/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 195/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 193/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 191/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 190/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 189/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 188/1994 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 187/1994 |
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Vigente |
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