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Ano

Lei Ordinária 53/1989

Vigente
AUTORIZA A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
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Lei Ordinária 52/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 51/1989

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR VERBA - FESTEJO 9º ANIVERSÁRIO
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Lei Ordinária 50/1989

Vigente
AUTORIZA ANULAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO BANCO ECONÔMICO
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Lei Ordinária 49/1989

Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 48/1989

Vigente
AUTORIZA A ADESÃO GRUPOS DE CONSÓRCIOS - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
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Lei Ordinária 47/1989

Vigente
AUTORIZAA REPASSAR VERBAS A ENTIDADE - SOBESQUE
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Lei Ordinária 46/1989

Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A SOBESQUE-SOCIEDADE BENEFICENTE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 45/1989

Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA APM - ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO
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Lei Ordinária 44/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR A ÁREA AEROPORTO
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Lei Ordinária 43/1989

Vigente
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Ordinária 42/1989

Vigente
ALTERA OS ARTIGOS DA LEI N.º027/1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
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Lei Ordinária 41/1989

Vigente
CONCEDE EXPLORAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO
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Lei Ordinária 40/1989

Vigente
CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 39/1989

Vigente
INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO
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Lei Ordinária 38/1989

Vigente
REESTRUTURAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA
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Lei Ordinária 37/1989

Vigente
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Ordinária 36/1988

Vigente
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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Lei Ordinária 35/1988

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS
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Lei Ordinária 34/1988

Vigente
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES
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Lei Ordinária 33/1988

Vigente
DOAÇÃO IMÓVEL À EMPRESA "DIESEL GAÚCHO TRATORES LTDA"
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Lei Ordinária 32/1988

Vigente
APROVA REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 31/1988

Vigente
INSTITUI O IMPOSTOS MUNICIPAIS S/ VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GAZOSOS À VAREJO - I.V.V.
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Lei Ordinária 30/1988

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989
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Lei Ordinária 29/1988

Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS
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Lei Ordinária 28/1988

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS
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Lei Ordinária 27/1988

Vigente
REAJUSTE DOS VALORES VENCIMENTOS DE SALÁRIOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 26/1988

Vigente
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS
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Lei Ordinária 25/1988

Vigente
AUTORIZA A DOAÇÃO À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
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Lei Ordinária 24/1988

Vigente
REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALÁRIOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 23/1988

Vigente
DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS
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Lei Ordinária 22/1988

Vigente
REVOGA A LEI N.º 012/1988
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Lei Ordinária 21/1988

Vigente
REVOGA A LEI N.º 012/1988
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Lei Ordinária 20/1988

Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 017/1988
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Lei Ordinária 19/1988

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TITULAR LOTES URBANOS FRACIONADOS - 50,00/2
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Lei Ordinária 18/1988

Vigente
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO
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Lei Ordinária 17/1988

Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 002/1983
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Lei Ordinária 16/1988

Vigente
AUTORIZA A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS CONSÓRCIO - VEÍCULOS
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Lei Ordinária 15/1988

Vigente
CONTRATO DE COMODATO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Lei Ordinária 14/1988

Vigente
FERIADO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL "CORPUS CHRISTI".
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