Lei Ordinária 53/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
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Lei Ordinária 52/1989 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 51/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR VERBA - FESTEJO 9º ANIVERSÁRIO |
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Lei Ordinária 50/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA ANULAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO BANCO ECONÔMICO |
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Lei Ordinária 49/1989 |
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Vigente |
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 48/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A ADESÃO GRUPOS DE CONSÓRCIOS - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
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Lei Ordinária 47/1989 |
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Vigente |
AUTORIZAA REPASSAR VERBAS A ENTIDADE - SOBESQUE |
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Lei Ordinária 46/1989 |
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Vigente |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A SOBESQUE-SOCIEDADE BENEFICENTE DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 45/1989 |
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Vigente |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA APM - ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO |
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Lei Ordinária 44/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR A ÁREA AEROPORTO |
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Lei Ordinária 43/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL |
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Lei Ordinária 42/1989 |
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Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS DA LEI N.º027/1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) |
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Lei Ordinária 41/1989 |
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Vigente |
CONCEDE EXPLORAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO |
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Lei Ordinária 40/1989 |
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Vigente |
CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS. |
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Lei Ordinária 39/1989 |
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Vigente |
INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO |
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Lei Ordinária 38/1989 |
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Vigente |
REESTRUTURAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA |
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Lei Ordinária 37/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL |
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Lei Ordinária 36/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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Lei Ordinária 35/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS |
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Lei Ordinária 34/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES |
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Lei Ordinária 33/1988 |
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Vigente |
DOAÇÃO IMÓVEL À EMPRESA "DIESEL GAÚCHO TRATORES LTDA" |
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Lei Ordinária 32/1988 |
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Vigente |
APROVA REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 31/1988 |
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Vigente |
INSTITUI O IMPOSTOS MUNICIPAIS S/ VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GAZOSOS À VAREJO - I.V.V. |
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Lei Ordinária 30/1988 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 |
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Lei Ordinária 29/1988 |
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Vigente |
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS |
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Lei Ordinária 28/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS |
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Lei Ordinária 27/1988 |
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Vigente |
REAJUSTE DOS VALORES VENCIMENTOS DE SALÁRIOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 26/1988 |
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Vigente |
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS |
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Lei Ordinária 25/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A DOAÇÃO À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR |
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Lei Ordinária 24/1988 |
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Vigente |
REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALÁRIOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 23/1988 |
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Vigente |
DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS |
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Lei Ordinária 22/1988 |
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Vigente |
REVOGA A LEI N.º 012/1988 |
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Lei Ordinária 21/1988 |
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Vigente |
REVOGA A LEI N.º 012/1988 |
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Lei Ordinária 20/1988 |
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Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 017/1988 |
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Lei Ordinária 19/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TITULAR LOTES URBANOS FRACIONADOS - 50,00/2 |
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Lei Ordinária 18/1988 |
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Vigente |
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
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Lei Ordinária 17/1988 |
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Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 002/1983 |
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Lei Ordinária 16/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS CONSÓRCIO - VEÍCULOS |
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Lei Ordinária 15/1988 |
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Vigente |
CONTRATO DE COMODATO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
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Lei Ordinária 14/1988 |
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Vigente |
FERIADO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL "CORPUS CHRISTI". |
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