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Decreto 60/2017
Vigente
“Designa o Secretario Municipal de Educação para execução das funções de ordenador de despesas e responsável financeiro pelo FUNDEB, e dá outras providências.”
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Decreto 59/2017
Vigente
Designa o COORDENADOR DE FISCAL DE TRIBUTOS DO COMÉRCIO AMBULANTE, e da outras providências.
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Decreto 58/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DE SETE QUEDAS/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 57/2017
Vigente
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ART. 13 DA LEI Nº 8.429, DE 2/6/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 56/2017
Vigente
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 55/2017
Vigente
“Cria a Comissão Municipal de Valores e dá outras providências”
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Decreto 54/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 53/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 52/2017
Vigente
Declara PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.
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Decreto 51/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 50/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 49/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PCR CONFORME TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O MEC E O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 48/2017
Vigente
Decreta luto oficial nas Repartições Públicas Municipais, pelo falecimento do senhor Alexandre Martins da Costa
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Decreto 47/2017
Vigente
“DESIGNA AS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 46/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 45/2017
Vigente
“Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU, no exercício de 2017”.
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Decreto 44/2017
Vigente
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES.
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Decreto 43/2017
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93
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Decreto 42/2017
Vigente
Designa a COORDENADORA DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, e da outras providências.
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Decreto 41/2017
Vigente
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Decreto 40/2017
Vigente
“NOMEIA A COORDENADORA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 39/2017
Vigente
“DESIGNA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 38/2017
Vigente
Declara PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.
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Decreto 37/2017
Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE ADICIONAL FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 36/2017
Vigente
Nomeia o Gestor de Parcerias, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a Administração Municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.
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Decreto 35/2017
Vigente
“TORNA PÚBLICO O PLANO DE MANEJO – REVISÃO 1 – DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI EM SETE QUEDAS.”
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Decreto 34/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 33/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0709/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 32/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 31/2017
Vigente
“INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS”
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Decreto 30/2017
Vigente
Dispõe sobre a instituição da Comissão de levantamento, Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis do Município de Sete Quedas/MS, e dá outras providências
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Decreto 28/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 27/2017
Vigente
Nomeia os membros representantes para comporem o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Iguatemi do Município de Sete Quedas/MS - APA, e da outras providências.
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Decreto 26/2017
Vigente
Nomeia os membros representantes para comporem a Comissão Municipal de Esportes de Sete Quedas/MS – CMESQ, e da outras providências
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Decreto 25/2017
Vigente
Cria a Comissão Municipal de Esportes de Sete Quedas/MS - CMESQ, e dá outras providências
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Decreto 24/2017
Vigente
Nomeia os membros representantes para comporem a Junta Disciplinar de Esportes de Sete Quedas/MS – JUDESQ, e da outras providências
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Decreto 23/2017
Vigente
Cria a Junta Disciplinar de Esportes de Sete Quedas/MS – JUDESQ, e dá outras providências.
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Decreto 22/2017
Vigente
Altera as disposições do Decreto nº 012/2009 e dá outras providências.
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Decreto 21/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS.
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Decreto 20/2017
Vigente
“Declara PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, o expediente no dia 27 de Fevereiro de 2017 em virtude do feriado do Carnaval em data de 28/02/2017, e 01 de Março de 2017, em virtude de Quarta-Feira de Cinzas”
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