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Decreto 189/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24.''
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Decreto 188/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 187/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 186/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 185/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 184/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n .993/24."
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Decreto 183/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24.''
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Decreto 182/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 181/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 180/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 179/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24.''
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Decreto 178/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 177/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 176/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24.''
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Decreto 175/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24.''
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Decreto 174/2025
Vigente
DECRETO Nº 174/2025 "ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA."
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Decreto 173/2025
Vigente
DECRETO Nº 173/2025 "ESTABELE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM."
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Decreto 172/2025
Vigente
DECRETO Nº 172/2025 "ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , FINANCEIRA E PATRIMONIAL, BEM COMO PARA A ELEBORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 171/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n .993/24."
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Decreto 170/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24.''
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Decreto 169/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 168/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 167/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 166/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 165/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24.''
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Decreto 164/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 163/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 162/2025
Vigente
DECRETO N.º 162/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 161/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.''
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Decreto 160/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.''
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Decreto 159/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 158/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 157/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.''
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Decreto 156/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 155/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 154/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 153/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 152/2025
Vigente
DECRETO N.º152/2025 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO IPSSQ DE SETE QUEDAS."
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Decreto 151/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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Decreto 150/2025
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N. 993/24."
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