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Ano

Decreto 49/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 43/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 42/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 40/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei n. 996/25.'
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Decreto 39/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24.''
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Decreto 38/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24.''
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Decreto 35/2025
Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.
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Decreto 33/2025
Vigente
AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO PRESTAR SERVIÇO AO IPSSQ.
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Decreto 31/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24.''
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Decreto 30/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993124, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 29/2025
Vigente
ALTERA O GESTOR DE PARCERIAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA OSCs.
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Decreto 26/2025
Vigente
"Dispóe sobrê a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 25/2025
Vigente
ESTABELE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TC/MS ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE.
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Decreto 24/2025
Vigente
NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI.
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Decreto 23/2025
Vigente
NOMEIA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA.
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Decreto 22/2025
Vigente
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025.
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Decreto 19/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 17/2025
Vigente
"Dispoe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 16/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 14/2025
Vigente
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS).
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Decreto 12/2025
Vigente
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO A MICROEMPRESA.
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Decreto 11/2025
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.
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Decreto 8/2025
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LX 092/2023.
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Decreto 6/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 4/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 3/2025
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS.
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Decreto 1/2025
Vigente
DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025.
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Decreto 177/2024
Vigente
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Decreto 176/2024
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM.
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Decreto 141/2024
Vigente
Altera o Gestor de Parcerias e membros da Comissão de Seleção, mantendo composição dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre e Administração MunicipaL
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Decreto 137/2024
Vigente
CREDENCIAMENTO
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Decreto 129/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, REFERENTE À LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 126/2024
Vigente
“Institui a Comissão Municipal para Regularização de Documentos Imobiliários e dá outras providências”.
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Decreto 125/2024
Vigente
FERIADO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS EM 28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PUBLICO E 01 DE NOVEMBRO DE 2024
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Decreto 109/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 91/2024
Vigente
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SETE QUEDAS – CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto 90/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Decreto 76/2024
Vigente
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2024”.
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Decreto 75/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE – 1ª CMGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 72/2024
Vigente
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (CMIPI) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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