Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 43/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU, NO EXERCICÍO DE 2020",
Detalhes

Decreto 42/2020
Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020".
Detalhes

Decreto 40/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 39/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 34/2020
Vigente
PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA NAS RERTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Detalhes

Decreto 33/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 27/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 29/03/2020 ATÉ 29/03/2022".
Detalhes

Decreto 26/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO FUNCIONAMENTO E DETERMINA TOQUE DE RECOLHER AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 22/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPÔRTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 21/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPÔRTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 20/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO CONVIVER DA MELHOR IDADE - EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPÔRTANCIA INTERNACIONAL CONSEQUENTE DO CORONAVÍRUS-COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 19/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS".
Detalhes

Decreto 18/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOSDA DIVÍDA ATIVA DO EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 14/2020
Vigente
AUTORIZO A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAS DE SETE QUEDAS.
Detalhes

Decreto 11/2020
Vigente
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 10/2020
Vigente
DECLARO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VIERTUDE DO CARNAVAL E NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VIRTUDE DE QUARTA FEIRA DE CINZAS
Detalhes

Decreto 9/2020
Vigente
AUTORIZO A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
Detalhes

Decreto 6/2020
Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTÇÕES PÚBLICAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARTHUR KEMECHIAN.
Detalhes

Decreto 3/2020
Vigente
"DESIGNA O COORDENADOR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 2/2020
Vigente
DECLARA A SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO CONSIDERÁVEL DOS CASOS DE DENGUE.
Detalhes

Decreto 1/2020
Vigente
DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 138/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 137/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0783/2018, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 136/2019
Vigente
"DISPÓE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0783/2018, COM OBJETO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 135/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0873/2018, COM OBJETIVO DE ADPATAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 133/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO EM MOEDA CORRENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° 415/2005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
Detalhes

Decreto 132/2019
Vigente
"ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 154/1993. PARA O EXERCICÍODE 2020".
Detalhes

Decreto 131/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTE DO ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR N° 006/1992, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2020".
Detalhes

Decreto 130/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 013/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
Detalhes

Decreto 129/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 052/2017,
Detalhes

Decreto 128/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI N° 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2020".
Detalhes

Decreto 127/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 0835/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
Detalhes

Decreto 126/2019
Vigente
"DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 125/2019
Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSELHO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICO, DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 124/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/2019, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 123/2019
Vigente
"ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 122/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIJO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 121/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADA PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
Detalhes

Decreto 120/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 119/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 825/19".
Detalhes